EDITAL 01/2015 – PROJETO ESCOLA DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL

EDITAL PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DE EXTENSÃO E CULTURA

O Projeto Escola de Alfabetização Digital do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE, Campus Jaguaribe, torna público que estão abertas inscrições para a seleção de bolsistas no âmbito do Programa de Bolsas advindas do EDITAL PAPEX Nº 001/2015, modalidade Bolsas de Iniciação à Extensão, de acordo com a legislação federal vigente e os regramentos internos correspondentes do IFCE.

Hoje uma das maiores classes de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, literalmente, sangram com os ataques da Polícia do estado do Paraná a mando do chefe do Palácio Iguaçu, o governador Beto Richa (PSDB).

Os colegas professores paranaenses protestam contra um projeto de lei que altera a Previdência estadual, um verdadeiro golpe na aposentadoria dos educadores, e, por esta razão, estão em greve desde segunda-feira (27). Infelizmente, o projeto foi aprovado na noite da última segunda-feira (27), em segundo turno, pela Assembleia Legislativa.

Nós, cearenses, já tivemos um momento de trevas, como o assistido nesta última semana, mas recebemos um grato presente do governador Camilo Santana (PT) que concedeu um reajuste de 13,01% para professores da rede estadual como presente do Dia Internacional da Educação, comemorado no último 28 de abril, e atendeu uma antiga demanda reprimida da categoria, igualando o salário dos profissionais do Ceará ao piso nacional dos professores.

Tenho conversado com alguns camaradas sobre o tema "remoção e redistribuição em cargos públicos" e sentimos uma onda de desinformação sobre a questão.

Chegamos no seguinte consenso e resolvemos socializar através deste blog para promoção do debate com os leitores: a remoção e redistribuição não constituem formas de provimento derivado, porque, nelas, há apenas o deslocamento do servidor, respectivamente, no âmbito do mesmo quadro ou para quadro diverso.

A Lei 8.112/90 preceitua o seguinte:

"Art. 37. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC..."