Servidor público em regime de dedicação exclusiva pode receber outros valores? Pode ser Youtuber com monetização? Ou receber seus direitos autorais de obras digitais?
Escrito por Prof. Ivan OliveiraVocê é servidor público em regime de dedicação exclusiva e tem *dúvidas sobre as exceções* previstas em Lei para exercício de outra atividade remunerada?
*Este vídeo é para você!*
Antes de entrar no coração das discussões deste vídeo, peço a vocês que curta e assine o nosso canal para receber notificações das futuras produções.
Vamos lá, pessoal!
Como sou servidor público na carreira EBTT, vou pegar a lei correspondente nossa carreira, que é a Lei 12.772/2012, mas as discussões realizadas aqui se aplicam tranquilamente às demais carreiras do serviço público.
Como disse, vou falar aqui sobre o escopo legal da nossa carreira, mas é plenamente possível fazer a mesma fundamentação a outras carreiras que adotam o regime de trabalho em D.E.
Vamos começar então definindo o que seria Dedicação Exclusiva (DE)?
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Escrito por Prof. Ivan OliveiraPor onde anda o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia no Ceará (CECT&I)?
Escrito por Prof. Ivan Oliveira
Você já ouviu falar do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia no Ceará (CECT&I)?
Este conselho foi criado no primeiro ano da gestão do governador Cid Gomes com o objetivo de estabelecer as diretrizes e metas para formulação da Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação pelo Governo do Estado; avaliar o Plano Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, assim como acompanhar e fiscalizar o seu o cumprimento; participar na elaboração da proposta do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, e do orçamento anual do Estado no que concerne à área de ciência, tecnologia e inovação; dentre outras funções importantes para garantir o desenvolvimento tecnológico do estado do Ceará com base na Ciência, Tecnologia e Inovação.
Hoje, no último ano do segundo mandato do nosso governador Cid Gomes, vejo a produtividade do CECT&I e fico completamente tomado de tristeza em perceber a completa inatividade desta entidade que resgatava a esperança do mercado, da academia e da sociedade em geral naquele primeiro ano de gestão.
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Palavras-chave: inovação social, empreendedorismo coletivo, desenvolvimento sustentável.
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