“Com as modificações trazidas pela Emenda 85 [promulgada em fevereiro deste ano], o Brasil passou a dispor de um marco legal que atende melhor o trabalho da pesquisa e da inovação pública em parceria com a iniciativa privada”, disse Sibá Machado.
“Agora, de certa forma, essa proposta vem para regulamentar esses artigos da Constituição”, disse o relator.
Cooperação com setor privado
Uma das novidades trazidas pela Emenda Constitucional 85 permite que União, estados, Distrito Federal e municípios criem instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, incluindo o compartilhamento de recursos humanos especializados e da capacidade instalada.
A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) disse que o projeto aprovado garante uma política nacional de ciência, tecnologia e inovação que fortalece os Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs). “No Brasil, temos 123 ICTs, 39 só na área da saúde”, observou a deputada, que também destacou a importância de parcerias entre os setores público e privado.
“A pesquisa no País se dá basicamente nas universidades. No mercado, só temos entre 2% e 3% dos pesquisadores”, informou Luciana Santos. “Com essa nova legislação, vamos facilitar as parcerias entre institutos privados e públicos para que o conteúdo produzido nas universidades seja aproveitado e desenvolvido pela iniciativa privada”, comentou.
Segundo ela, com a flexibilização dos ICTs, a ideia é fortalecer uma rede de produção de conhecimento e reduzir “o grande empecilho para o processo de inovação no País”.
Desenvolvimento nacional
O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) destacou que um novo marco legal para o setor de tecnologia e inovação é fundamental para um futuro mais digno para o Brasil. “Hoje, a imprensa do mundo todo comenta que autoridades de países como o Brasil e de potências centrais do capitalismo são vítimas de espionagem pelos EUA. Ora, por um motivo simples: eles dominam tecnologias sobre telecomunicações e sobre a produção de satélites”, observou Rodrigues.
Para o deputado, o Brasil deve perseguir esse tipo de conhecimento para conseguir enfrentar qualquer tipo de dependência. “Só assim o Brasil vai poder se firmar como potência”, concluiu."
Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CIENCIA-E-TECNOLOGIA/492014-CODIGO-NACIONAL-DE-CIENCIA-VAI-CRIAR-AMBIENTE-FAVORAVEL-A-INOVACAO,-DIZ-RELATOR.html
