Em tempos de campanhas eleitorais, presenciamos e assistimos bastante movimentações dos setoriais das mulheres, da cultura, dos LGBTs e da educação do partido dos trabalhadores, mas os demais se reduziram às atividades dispersas e desorganizadas que também ajudaram no processo eleitoral. Isso é fato!
 
Muitas vezes até parecia ter medo do resultado das urnas e não gostariam de apostar suas fichas numa eventual derrota eleitoral.
 
Agora, nos bastidores, vê-se os membros dos setoriais pela corrida nas disputas pelas posições. É risonho! Falo, sobretudo, na minha área de atuação.
 
Camaradas, os membros dos setoriais deveriam guardar suas energias para apoiar e contrapor (quando necessário) o governo para garantir a saudável separação democrática entre "ser partido" e "ser governo".
 
Quando a única bandeira é a busca por cargos ou prestígios, cai-se na lógica de fazer política de interesse pessoal ou até coletivo (de algumas unidades de pessoas).
 
Esta realidade não é alheia à temática C&T e TIC. Precisamos de uma mudança urgente nas políticas públicas de inclusão digital no âmbito local e nacional. Não podemos nos reduzir ao fornecimento de infraestrutura de acesso à internet e esquecer os programas de humanização/qualificação dos acessos.
 
O estado do Ceará foi o primeira a colocar em pleno funcionamento a Zona de Processamento e Exportação do Brasil (ZPE Ceará), localizada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), entre São Gonçalo do Amarante e Caucaia. Como bem falou o governador Cid Gomes na inauguração, “essa área alfandegária, com todas as repartições que atuam nas áreas de exportação e importação inaladas, como Receita Federal, Anvisa e Sefaz. Essa obra vai ter um extraordinária benefício para o Ceará” e “com essa obra temos a possibilidade de implantar nesse espaço, empresas voltadas para a produção de bens de exportação”.
 
Agora nascerá mais oportunidades para a região com o Projeto de Lei do Senado nº 764, de 2011, de autoria da Senadora Lídice da Mata, que “altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que “dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências”. Particularmente, destacamos a abertura do mercado para as empresas prestadoras de serviços, especialmente das áreas de Tecnologia da Informação (TI) e call centers, que poderão exercer atividades em áreas aprovadas pelo programa brasileiro de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs).
 
Pela velocidade das discussões nas comissões do senado federal e os discursos dos seus relatores, esta proposta deverá ser aprovada ainda neste ano pelo Congresso Nacional e não existe nenhuma da presidente da república quanto ao seu sancionamnto. É o que prevê o deputado federal Devanir Ribeiro (PT-SP), relator do Projeto de Lei 5957/2013, que reformula a legislação das ZPEs.
 

Quem lembra das notícias sobre a desafetação do terreno de 9 mil m² para implantação do Centro Tecnológico da Telebras na Praia do Futuro?

O projeto de lei foi aprovado no último dia do ano legislativo em 2012 (21 de dezembro) e a LEI Nº 10.001/2013 sancionada pelo atual prefeito, Roberto Claudio, no final do mês de fevereiro de 2013.

Era prevista uma contrapartida da TELEBRAS devido à cessão de terreno na praia do futura para montar seu polo de tecnologia, ancorar seus os cabos submarinos e construir um centro de dados (datacenter). 

Já passaram mais de 20 meses e nada de Centro Tecnológico da Telebras na Praia do Futuro, nem conversa de datacenter corporativa da empresa pública.

Enquanto isso nossa vizinha, Maracanaú, está em processo de implantação de 4º Data Center da empresa Ascenty no qual segue o o mesmo padrão de qualidade e segurança das suas outras unidades (Campinas, Jundiaí e Hortolândia).

Você já ouviu falar do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia no Ceará (CECT&I)?
 
Este conselho foi criado no primeiro ano da gestão do governador Cid Gomes com o objetivo de estabelecer as diretrizes e metas para formulação da Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação pelo Governo do Estado; avaliar o Plano Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, assim como acompanhar e fiscalizar o seu o cumprimento; participar na elaboração da proposta do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, e do orçamento anual do Estado no que concerne à área de ciência, tecnologia e inovação; dentre outras funções importantes para garantir o desenvolvimento tecnológico do estado do Ceará com base na Ciência, Tecnologia e Inovação.
 
Hoje, no último ano do segundo mandato do nosso governador Cid Gomes, vejo a produtividade do CECT&I e fico completamente tomado de tristeza em perceber a completa inatividade desta entidade que resgatava a esperança do mercado, da academia e da sociedade em geral naquele primeiro ano de gestão.

Sábado, 01 Novembro 2014 00:00

Campanha Novembro Azul

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O mês de outubro acaba e agora este mês é conhecido por suas ações voltadas para a saúde das mulheres.

A partir do dia 1º de novembro, governos, entidades da sociedade civil organizada, iniciativa privada e organizações profissionais e científicas se juntam, em busca de conscientizar os homens do mundo todo sobre a importância da prevenção do câncer de próstata. O movimento vem ganhando força no Brasil e em muitos municípios são criadas leis que incluem a campanha no calendário oficial de eventos. Além deste, que é o segundo tipo de câncer que mais atinge os brasileiros, outras doenças, como o diabetes e as sexualmente transmissíveis, são citadas na legilação para serem lembradas nas ações realizadas durante o mês. Outra questão presente nas leis de algumas cidades é o símbolo adotado para a campanha, com predomínio do laço azul e do bigode, sendo esse último prevalecente em vários países.

Fica a dica para o legislativo municipal a criação de uma lei municipal que institui a campanha de prevenção do câncer de próstata.

Nós, homens, somos um pouco desleixados e acabamos esquecendo de realizar algumas prevenções. Meu pai teve um problema relacionado a próstata e graças Deus conseguiu fazer a intervenção cirúrgica e está curado há mais de 5 anos.

Cuidemos todos e todas!

Os representantes do povo na Câmara Municipal de Fortaleza precisa urgente resgatar a imagem perante à sociedade fortalezense e dá as respostas necessárias sobre as matérias negativas amplamente divulgada pela imprensa local.

Esta não tema a confiança e credibilidade, mas aquela tem a obrigação de dar as respostas necessárias e convincentes ao povo alencarino.

Quando se pensa nas matérias de destaques da casa neste ano, vem-se na cabeça as notícias, tais como: Vereador A Onde É acusado de "cobrar pedágio" sobre salário de assessores; MP-CE investiga vereador "Aonde É" por suposto desvio de verba; Vereador 'Aonde É' é preso em flagrante em Fortaleza; MP-CE denuncia vereador 'A Onde É' e mais 14 assessores por três crimes; Câmara Municipal de Fortaleza gasta R$ 9,7 mi em vales-refeição em 2013; Câmara de Fortaleza gasta R$ 4 mi com passagens e R$ 9,7 mi em vales-refeição; dentre outras pautas negativas propagadas nos últimos dois anos.

Apesar do país ter vários dispositivos legais que objetivam proibir o nepotismo na administração pública, é cada vez mais comum presenciar casos gritantes de nepotismo no Brasil.
 
A lógica de acomodação na gestão pública, na cabeça de alguns políticos, é uma extensão da família. Não é incomum encontrar no Ceará as prefeituras acomodando os membros de primeiro e segundo graus de parentescos ocupando posições da administração pública municipal e até dominando os demais poderes.
 
Ilustra-se hipoteticamente a situação em que a chefia do executivo é exercida pela esposa e a chefia do legislativo pelo esposo, enquanto que os filhos, as filhas e seus respectivos conjunges estão acomodados nos diversos órgãos da administração direta e indireta.
 
Para fechar com chave de ouro no plano maquiavélico de nepotismo, o poder judiciário é ocupado por seus correligionários e/ou seus parentes mais confiáveis. Desta forma, os três poderes ficam dominados e claramente uma extensão da unidade familiar.
 
Afinal, o que é nepotismo?
 
Hoje eu, Prof. Ivan de Oliveira, presidente do Conselho de Administração do Instituto de Tecnologia, Inovação e Cultura Digital Livre (i-TIC Digital), e Pablo Ximenes, membro do grupo Information Security Research Team (INSERT), da UECE, e assessor do Governo do Estado do Ceará em matérias de Segurança da Informação participamos do Rádio Debate desta sexta aborda o Marco Civil da Internet.
 
Além da participação especial do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil da Internet, que apresentou na última terça-feira (25) no plenário da Câmara as alterações feitas no relatório para viabilizar a votação do texto. Após meses de negociação, o governo aceitou fazer duas concessões reivindicadas por partidos da base aliada e o substitutivo foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (25), o projeto define direitos e deveres dos cidadãos e empresas na internet sobre liberdade de expressão, privacidade, neutralidade e controle de dados.
 
O programa foi ao ar às 11h30 e será reprisado amanhã (28/03) no mesmo horário. Sintonize na Universitária FM ou ouça online: http://bit.ly/1loIstP
 
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o Marco Civil da Internet.  O PL 2126/11, do Executivo, disciplina direitos e proibições no uso da internet, assim como define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários. O texto segue agora para o Senado e se for aprovado segue para a sanção presidencial. 
 
Estamos acompanhando de perto a atuação da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior - CCTES e procurando participar das audiências públicas pomovida por ela. Mais uma vez a Deputada Rachel Marques, presidente da comissão, pautou uma Audiência Pública com a temática C&TI e para o lançamento da 40ª Infobrasil TI & Telecom
 
A Audiência Pública foi realizada no dia 26 de março de 2014, às 14h30min, sobre o tema: Regulamentação da Lei da Inovação e o Efetivo Funcionamento do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia e Inovação,.
 
Na oportunidade, foi feito o lançamento da 40º Edição do INFOBRASIL TI & TELECOM, programada para acontecer no período de 20 a 22 de maio, com o tema: "Todos Conectados na Rede de TIC”. Essa edição celebra os 20 anos do evento cearense, promovido pelo I3D com o apoio da Assembleia Legislativa do Ceará, mediante a CCTES e instituições parceiras.
 
Aproveitei a ensejo para lembrar que a retirada dos pontos polêmicos da proposta do Código Nacional de Ciência e Tecnologia descaracterizou o pretendido código e a peça final "Não é mais um código", visão esta do próprio retator da matéria, deputado Sibá Machado.
 
Quem acompanha nosso blog (ivanoliveira.org) ou o Blog do Eliomar leu o artigo “Lei das empresas embrionárias de TI ou das Startups?”, publicado no dia 03 de outubro de 2013, falando sobre a finalização do texto do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 321, de 2012, que dispusera sobre o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia – SisTENET e seu regime tributário diferenciado.
 
Este artigo chegou nas mãos da presidência da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Deputada Rachel Marques, que elaborou um requerimento para realização de uma Audiência Pública com a finalidade de debater “O Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia – SISTENET e seu regimento tributário diferenciado no Estado do Ceará” e foi aprovado por unanimidade pelos membros da comissão. 
 
Este espaço para discussão é uma oportunidade para os estudantes e empresas de Tecnologia da Informação (TI), a acadêmia e os demais setores interessados nesta política de incentivo às StartUps no Ceará emitir suas opiniões e sugestões sobre a criação deste regimento tributário diferenciado no Estado do Ceará com o objetivo de amenizar a carga tributária para estas empresas/negócios recém-criados, rentáveis, criativos e inovadores, isto é, empresas jovens e extremamente inovadoras em qualquer área ou ramo de atividade, que procuram desenvolver um modelo de negócio escalável e repetível. 
 
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