Ontem (12/10), dia das crianças, compartilhei um banner que dizia “E NO DIA DAS CRIANÇAS...EU NÃO QUERO PRESENTE. EU QUERO FUTURO.” e um dos nossos seguidores me fez as seguintes perguntas:

 

[01] E o bolsa farinha? [02] O que o país precisa é gerar oportunidades para os pobres miseráveis saírem dessa condição. Quantos conseguiram andar com as próprias penas após anos de recebimento do auxílio? [03]  Esse programa está tirando gente da miséria ou está gerando miseráveis dependentes?

 

Antes de responder aos questionamentos acima, é preciso compreender que a partir da Constituição Federal de 1988 teve início um novo tempo para a Assistência Social brasileira com a inclusão e fortalecimento da seguridade social e da regulamentação pela LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) como política social pública. A assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal.

 

Ontem (01/10) foi finalizado o texto final do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 321, de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia – SisTENET e seu regime tributário diferenciado.

 

Apesar do sinal positivo do projeto, deixamos aqui nosso entendimento de que a superveniente lei, na prática, cria uma isenção parcial que somente vai servir para negócios em fase embrionária de Tecnologia da Informação (TI) ou negócios sem expectativa de explodir seu faturamento em curto intervalo de tempo (este aspecto faz parte do próprio conceito de Startup).

 

Quando se fala de Startup lembra-se imediatamente de negócios recém-criados, rentáveis, criativos e inovadores, isto é, empresas jovens e extremamente inovadoras em qualquer área ou ramo de atividade, que procuram desenvolver um modelo de negócio escalável e repetível. 

 

Nem só de notícias atrapalhadas recebemos do senado federal que neste exato momento (01/10, por volta das 20h) querem aprovar uma esquizofrênica mini-reforma política. A boa notícia é que o Senado aprovou um projeto que isenta startups de impostos federais e esta medida vale por dois anos e atinge empresas com receita bruta trimestral de até R$ 30 mil.

 

Não seria interessante a Câmara Municipal de Fortaleza e a Assembléia Legislativa do Ceará montarem uma proposta similar desonerando os impostos municipal e estadual, respectivamente. A notícia a seguir foi publicada pelo jornal Estadão.

 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou há pouco por unanimidade projeto de lei que isenta as startups, as novas empresas de tecnologia, do pagamento de impostos federais por pelo menos dois anos.

 

A proposta, que passou em caráter terminativo, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso de senadores para levá-la à apreciação do plenário da Casa.

 

A Prefeitura de Curitiba lançou nesta terça-feira (27) o projeto Conexão Educacional, voltado à melhoria da aprendizagem a partir da inserção, manutenção e acompanhamento das tecnologias da informação em todas as unidades de educação municipal. O programa prevê, entre outras ações, a ampliação da rede de internet sem fio, a atualização dos laboratórios de informática fixos e a aplicação de um projeto piloto – desenvolvido em parceria com o Ministério da Educação – para o uso de tablets na educação infantil.

 

O Conexão Educacional foi desenvolvido pela Secretaria Municipal da Educação e lançado pelo prefeito Gustavo Fruet, no auditório da Faculdade de Estudos Sociais do Paraná (Fesp), no Centro.

 

“É uma ação que integra e propõe a formação continuada aos profissionais da educação municipal, com mudanças inovadoras no processo de ensino e aprendizagem”, disse Gustavo Fruet.

 

Mais uma vez o INFOBRASIL, em sua 39ª Edição, trará uma série de novidades e novamente os pesquisadores, alunos e alunas, profissionais e estudiosos de C&T e TI poderão submeter artigos ao VI Congresso Tecnológico. O NOVO PRAZO para submissão é 05 de Outubro de 2013.