Quinta, 11 Junho 2015 11:53

O golpe final contra a LEI Nº 10.001/2013 e a TELEBRAS. Game Over!

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A LEI Nº 10.001/2013 foi sancionada pelo atual prefeito, Roberto Claudio, no final do mês de fevereiro de 2013 advindo do projeto de lei que foi aprovado no último dia do ano legislativo em 2012 (21 de dezembro).
 
"A lei concede a estatal um terreno de 9 mil m² da prefeitura de Fortaleza, no Ceará, para a construção do primeiro Centro de Dados internacional com energia limpa do Brasil, aumentando a rapidez e a segurança no tráfego de informações, além de diminuir os custos de internet para os usuários de todo o país. No local, também será instalada a Estação de Aterragem dos Cabos Submarinos internacionais", conforme noticiava o importante portal Telesitense no link http://www.telesintese.com.br/telebras-ganha-terreno-para-construir-data-center-em-fortaleza/.
 
A sanção da lei é mais um passo do Termo de Cooperação assinado em julho de 2012 entre a Telebras e a Prefeitura da capital cearense. Em contrapartida, a estatal iria compartilhar a infraestrutura de sua rede de telecomunicações com o município, ampliando o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A concessão do terreno é de 20 anos, prorrogáveis por igual período.
 
Ao todo, seria investidos aproximadamente R$ 60 milhões em infraestrutura e equipamentos, oportunizando a geração de cerca de 300 empregos diretos e indiretos. A capital cearense é considerada um local estratégico devido à sua posição geográfica, distante cerca de 6.500 quilômetros dos principais centros de dados do Atlântico.
 
Pois bem, com a alegativa de a Telebrás não ter realizado o termo de cooperação técnica e, desta forma, a referida lei perdeu a sua vigência. Esta empresa pública veio algumas vezes na cidade, teve reunião no palácio do bispo e não houve nenhum interesse do poder público municipal em realizar a produção do termo de cooperação técnica como foi feito em julho de 2012 entre a Telebras e a Prefeitura da capital cearense.
 
O golpe final contra a LEI Nº 10.001/2013 e a TELEBRAS está em curso na Câmara Municipal de Fortaleza e abrirá caminhos para a iniciativa privada através de futuras Parcerias Público-Privadas (PPPs).
 
Conforme anunciado pelo líder do governo, o respeitável vereador Prof. Evaldo Lima, a revogação da lei 10.001 é uma mensagem do Prefeito Roberto Cláudio a Câmara Municipal que o cabe a responsabilidade de relatar na Comissão de Legislação. DETALHE: O nosso parecer foi aprovado por unanimidade pelos membros da referida Comissão.
 
Não é de hoje que a Prefeitura de Fortaleza tem demonstrado a intenção de romper a parceria com a TELEBRAS e se jogar nos braços das Teles do Brasil. São incontáveis as falas e notícias que ela diz que tem sido procurada por empresas do setor de Telecomunicações interessadas em desenvolver projetos de estação de cabos submarinos e Data Centers em Fortaleza.
 
A seguir trechos de entrevista concedida pelo Prof. Evaldo Lima para a TV Fortaleza sobre a revogação da Lei n° 10.001 de 06/02/2013: 
 
"O mercado de Data Centers no Brasil está em franca expansão, mas 90% (noventa por cento) encontram-se concentrado na região Sudeste do Brasil necessitando de expansão para outras regiões do País, a exemplo do Nordeste, que se destaca como principal destino no processo de descentralização ao passo que a cidade de Fortaleza apresenta-se como a cidade com maior vantagem competitiva por possuir uma malha de interconexão internacional, com 13 (treze) cabos submarinos existentes e mais 05 (cinco) em processo de instalação.
 
Estes fatos impulsionam o desenvolvimento do Polo Tecnológico de Fortaleza na medida em que atrai novas empresas com conteúdo de alta tecnologia nacional e internacional, que resultam no aquecimento do mercado de trabalho com demanda de mão de obra, além de proporcionar ambientes para inúmeros setores da economia, desde empresas ligadas a área de geração e controle de energia elétrica, telecomunicações e esfera pública, até as iniciativas das grandes corporações privadas.
 
O terreno desafetado está localizado no bairro Praia do Futuro, em posição estratégica para exploração de serviços ligados a sistemas de transmissão de tráfego de voz e de processamento de dados com maior segurança e taxas menos onerosas."
 
Foram quase 30 (trinta) meses desta novela mexicana para o sepultamento da parceria com a TELEBRAS que receberia um terreno na praia do futura para montar seu polo de tecnologia, ancorar seus os cabos submarinos e construir um centro de dados (datacenter). Além de gerar centenas de empregos e movimentar a economia de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) nas terras de José de Alencar.
 
Acabou! Agora nos resta acompanhar os próximos passos e torcer para as empresas do setor de Telecomunicações interessadas em desenvolver projetos de estação de cabos submarinos e Data Centers em Fortaleza sejam boazinhas e façam projetos vantajosos para o desenvolvimento tecnológico para a cidade.
 
As empresas do setor de Telecomunicações no Brasil lideram o ranking de reclamações dos usuários e tenho muito receio de entregar nas mãos delas este ponto estratégico para a se cidade destacar mundialmente neste segmento do mercado de telecom.
 
Torçamos por dias melhores...
 
Ler 2338 vezes Última modificação em Quinta, 11 Junho 2015 11:57
Prof. Ivan Oliveira

Tem formação acadêmica em Telecomunicações na Escola Técnica Federal do Ceará (ETFCE), graduação em Engenharia Elétrica com ênfase em Teleinformática pela Universidade Federal do Ceará (UFC), mestrado em Comunicações Móveis pelo Politécnico de Turim e também mestrado em Teleinformática pelo Departamento de Teleinformática (DETI).

www.ivanoliveira.org
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