Sábado, 21 Fevereiro 2015 13:06

As infelizes falhas da rede semafórica de Fortaleza

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Os problemas de indisponibilidade na rede semafórica de Fortaleza representa uma séria ameaça aos fortalezenses e facilitam a ocorrência de lesões contra a vida, sobretudo, dos pedestres que estão acurralados nos sinais com problemas e este incidente (quase criminoso) é também um atentado contra a integridade física dos cidadãos alencarinos.
 
Qual é o real problema destes semáforos? A durabilidade nas falhas já não é justificável quanto às questões de engenharia e a omissão da empresa/prefeitura não é legal para o cidadão.
 
Existe/ia um contrato e deve ter as penalidades cabíveis para esta situação, inclusive, pela sua quebra, falta de pagamento e/ou tempo de atendimento.
 
Não podemos afirmar nada, pois as informações são desencontradas e não existe nada concreto de ambos as partes (empresa e prefeitura).
 
O que se escuta nas palavras aladas na cidade e nas redes sociais é a falta de pagamento à empresa e ela, no uso do aparelho jurídico da "oposição da exceção do contrato não cumprido (exceptio non adimpleti contractus)", suspendeu a execução do contrato pela parte prejudicada com a inadimplência do outro contratante.
 
Nesta confusão quem sai perdendo é o cidadão com as indisponibilidades e falhas do sistemas.
 
E você poderia questionar: E se a Administração Pública realmente deixou de efetuar os pagamentos devidos por mais de 90 (noventa) dias, pode o contratado, licitamente, suspender a execução do contrato, sendo desnecessária, nessa hipótese, a tutela jurisdicional porque o art. 78, XV, da Lei 8.666/93 lhe garante tal direito?
 
Em tese, a resposta é SIM. No entanto, estamos falando de um serviço essencial para a mobilidade urbana e para a segurança dos fortalezenses. O particular (empresa) deveria, pelo menos, recorrer ao judiciário e, por meio de uma ação cautelar, formular pretensão no sentido de lhe ser conferida tutela preventiva imediata, para que a Administração não possa lhe imputar conduta culposa (quanto aos seus interesses empresariais) e tenha tempo hábil para procurar uma outra empresa que tope assumir os serviços supracitados.
 
Resta-nos ter cuidado com as falhas da rede semafórica de Fortaleza e esperar a rápida solução deste sério problema.
 
Estamos de olho no bem estar da cidade e dos cidadãos da nossa amada fortaleza!
 
Prof. Ivan Oliveira
Ler 1904 vezes Última modificação em Sábado, 21 Fevereiro 2015 13:15
Publicado em Cidade
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Prof. Ivan Oliveira

Tem formação acadêmica em Telecomunicações na Escola Técnica Federal do Ceará (ETFCE), graduação em Engenharia Elétrica com ênfase em Teleinformática pela Universidade Federal do Ceará (UFC), mestrado em Comunicações Móveis pelo Politécnico de Turim e também mestrado em Teleinformática pelo Departamento de Teleinformática (DETI).

www.ivanoliveira.org

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