Você NÃO pode comercializar seus produtos utilizando personagens conhecidos ou nem distribuir os produtos com os símbolo sem interesses comerciais, por exemplo, confeccionar camisetas com símbolo do Superman para uma calorada e distribuir gratuitamente.
Estas questões são tratadas nos Direitos autorais que são denominações utilizadas em referência ao rol dos direitos que os autores possuem sobre suas obras intelectuais que podem ser literárias, artísticas ou científicas.
É um direito conferido por lei (L. 9.610/98) que protege as relações do criador, seja ele pessoa física ou jurídica e garante direito exclusivo de utilizar suas obra da maneira que bem entender, isso inclui permitir ou não que terceiros a utilizem.
ATENÇÃO! A obra não precisa estar devidamente registrada para ter seus direitos protegidos, portanto, caso você reproduza uma obra sem prévia autorização, estará violando normas de direito autoral e assim, poderá responder a um processo judicial.
PROFESSOR, COMPREI MINHA CAMISA NA C&A/RENNER/ETC, COMETI UM CRIME AO USÁ-LA NO DOMINGO DE ELEIÇÕES?
Estas lojas foram autorizadas pelos autores dos símbolos para comercializar os produtos com os personagens da Marvel, Disney etc.
Caso sua camiseta tenha sido adquirido em uma destas lojas, você não cometeu nenhum crime contra os direitos autorais, nem contra o direito eleitoral, pois não existia nenhuma recomendação ao contrário.
No entanto, se sua camiseta foi produzida/customizada nestas lojas alternativas, então você descumpriu os preceitos dos direitos autorais e quem as produziu cometeu um crime.
Agora no segundo turno, dia 30 de outubro, por decisão da juíza Jane Ruth Maia de Queiroga, os eleitores não poderão usar camisas com símbolos do personagem nos locais de votação. Esta é a decisão da Justiça Eleitoral!
Segundo a Tribuna do Ceará, a assessoria da Disney no Brasil informou que o uso do símbolo na campanha do candidato do PR “não foi autorizado” e “o departamento jurídico está analisando as medidas cabíveis”. Ao passo que a Marvel estuda medida judicial contra uso não autorizado de símbolo do Capitão América.
Pela quantidade de camisas nas ruas e pela a disponibilidade nas lojas da capital cearense, houve uma produção paralela por pessoas não autorizadas pela Marvel e por isso eles estudam uma medida judicial contra uso não autorizado do símbolo do Capitão América.
PS: A notícia que inspirou este artigo está publicado em http://tribunadoceara.uol.com.br/noticias/politica/marvel-estuda-medida-judicial-contra-uso-nao-autorizado-de-simbolo-do-capitao-america.
