O envolvimento dos representantes legais do povo com as causas sociais são cada vez mais raros.

Muitos tem medo de se expor devido aos benefícios recebidos dos poderes executivos. Suas posições e engajamentos sociais podem comprometer seus cargos comissionados, terceirizados e seus aparatos que garantem sua base eleitoral.

Seja contra ou favor a uma causa social, é preciso ter uma posição clara sobre o assunto.

Quantos parlamentares estão se envolvendo nos atuais conflitos da cidade? Sejam ambientais, sejam sociais, sobretudo, nos conflitos de segurança pública.

A galera grita aos quatro cantos que serão a renovação e criam uma “imitação”, atando no campo da representação política, e no campo do “jogo” a construção de liderança das instâncias partidárias.
 
O mais absurdo é ocupar os espaços setoriais com militantes que não militam na área temática e nem mesmo escrevem uma linha em defesa da áreas em discussões.
 
Isso me faz ter vergonha da liderança a frente deste processo e me dá a certeza que tudo não passa de uma briga de interesses individuais ou de grupos específicos.
Nunca antes na história deste país se viu tanto as palavras participativos e democráticos nos discursos dos gestores e políticos brasileiros.
 
Em várias cidades do país, viu-se os governos municipais gritarem aos quatro cantos que inovariam na elaboração de seus planejamentos orçamentários e programáticos para o quadriênio 2014-2017 com o lançamento do PPA Participativo Digital como uma ferramenta de participação inédita pelos cidadãos brasileiros. 
 
Estamos entrando nas últimas semanas de elaboração e definição do Plano Plurianual (PPA) pelos municípios brasileiros e não temos nenhum resultado significativo quanto a prometida participação direta digital pelas prefeituras, sobretudo, às capitais brasileiras e grandes cidades que contam com recursos financeiros e humanos para implementação de um projeto desta natureza.
Quem nos acompanhou nas eleições proporcionais de 2012, percebeu nossa insistente bandeira de tornar os poderes legislativo e executivo aberto à participação popular plena.
 
Na época, propusemos a criação de um MANDATO COLABORATIVO, LIVRE E DIGITAL.  Um novo modelo de gestão parlamentar que fortalecesse e estendesse os instrumentos de democracia participativa com o uso das novas tecnologias, sobretudo, o uso da Internet e suas aplicações em redes.
 
A proposta era contaminar o parlamento municipal e estimular o poder executivo à abertura de seus dados brutos, à participação popular plena na construção e no acompanhamento de seus projetos. Além do consumo popular dos serviços públicos através do governo eletrônico.
 
Estamos relembrando a temática para trazer à tona o pioneirismo de nossa proposta de criação do Orçamento Participativo Digital (#OPDigital e #PPADigital) pelo poder executivo e, respectiva, autorização do legislativo.

Quem nos acompanha nas redes sociais sabe da nossa insistente observação sobre os rumos das políticas de TI no governo do estado do Ceará.

Inclusive, em conversa aberta pelas redes sociais, avisamos diretamente ao governador Cid Gomes sobre a timidez dos resultados do Cinturão Digital do Ceará (CDC) e  do Sistema de Gestão Governamental Por Resultados (S2GPR).

A mensagem enviada ao excelentíssimo foi: "Abri-vos vossos olhos, Sr. Governador Cid Gomes! Sua política de TI não funcionou quanto às pautas eleitas como estratégicas no inicio do seu governo, quais sejam: S2GPR e CDC".

Sugiro que releia meu artigo "Cinturão Digital do Ceará (CDC) e S2GPR ainda não atingiram seus objetivos" que alertava sobre as fibras apagadas e a morosidade dos projetos.

Os seis municípios (Banabuiú, Limoeiro do Norte, Quixadá, Sobral, Tauá e Viçosa do Ceará) nem podem ser levados em consideração na contagem, pois todos tem relações políticas específicas e diretas com o governo estadual ou seus projetos foram largamente noticiados na imprensa que os ajudaram na consumação da integração com o CDC.

O fortalezense vem acompanhando a gestão do Prefeito Roberto Cláudio e uma das suas primeiras ações no governo municipal foi a realização de uma rápida reforma administrativa que aconteceu nos primeiros dias de janeiro de 2013.
 
Um dos fatos que chamou a atenção foi o poder legislativa delegar ao poder executivo a superveniente regulamentação, através de decreto do executivo, dos novos órgãos e entidades da administração direta e indireta do poder público municipal. Além das atualizações das atribuições dos órgãos existentes de acordo com as metas da nova gestão.

Camaradas, temos alertado sobre os problemas de celeridade e garantia de continuidade das conquistas relativas aos incentivos para trazer novos investimentos em Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) e, sobretudo, para valorizar as empresas e profissionais cearenses.

Infelizmente, a lentidão já era esperado desde o dia em que a Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) não definiu (pelo menos não publicou na mídia oficial e oficiosa) o Comitê de Avaliação de Benefícios - CAB e o Grupo de Análise de Pleitos - GAP previstos no CAPÍTULO II (DA ADMINISTRAÇÃO) DECRETO No 12.660 DE 23 DE ABRIL DE 2010 que estabelece o Regulamento do Pólo Tecnológico de Fortaleza (PTFOR) e do Pólo Criativo de Fortaleza (PCFOR), e dá outras providências.

Gasta-se muito tempo, discurso, trabalho e dinheiro para não fazer nada relevante e pertinente para si, outrem e seus representados. 

Estava fazendo uma retrospectiva dos fatos de 2012 e lembrei das eleições dos setoriais. Alguns agrupamentos moveram céus e terras para saírem vitoriosos no certame e até agora nada se fez para justificar suas vitórias.

Ou são feitas coisas incompletas, ou inúteis, que ninguém sabe para que serve, ou simplesmente não se faz nada para o crescimento da representatividade partidária e legitimidade nas defesas setoriais na sociedade.

POR QUE CRIAR UMA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA?
 
>>> Para incorporar técnicas inovadoras ao trabalho realizado por toda a administração pública >>> Para reduzir as desigualdades sociais com a transferência direta de tecnologia >>> Para criar canais de comunicação permanente entre empresas, pesquisadores e instituições sociais >>> Para usufruir de financiamentos nacionais e internacionais >> para promover a inclusão sócio digital >> para desenvolver soluções corporativas livres e de código aberto >> para universalizar o acesso à informação e à internet >> para prover a infraestrutura de tecnologia e de recursos humanos para os órgãos da administração direta e indireta...entre outras funções importantes da Secretaria da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico (seja qual for o nome dado ao órgão da administração direta ou indireta para cuidar da tecnologia e inovação no município).
 
As secretarias municipais de ciência e tecnologia assumiram diferentes formas em todo o Brasil. Vejamos alguns exemplos. Em Rio das Ostras, cidade turística no estado do Rio de Janeiro, o órgão administra políticas públicas de inclusão digital, capacitação profissional e transporte universitário. Uma parceria com a Universidade Federal Fluminense busca estabelecer na cidade um pólo universitário (www.puro.uff.br), com a oferta de seis cursos de graduação.
 
Distante apenas 28 km, no município vizinho de Macaé, a ênfase é na prestação de serviços. É a secretaria de ciência e tecnologia quem administra os serviços de informática da prefeitura (recursos humanos e portal da transparência), monitoramento eletrônico, comunicação online e inclusão digital. Na cidade também funciona um posto avançado da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).
 
Em Anapólis, Goiânia, a situação é diferente. Apesar de ter alocadas no órgão as mesmas políticas públicas de inclusão digital e gestão de sistemas de informação, a secretaria atua como órgão de mobilização de recursos do governo estadual e do MCT. É comum reunião com empresários da região para explicar as formas de acessar recursos do edital de Subvenção Econômica do Ministério de Ciência e Tecnologia, por exemplo, com a presença da associação comercial do município e da federação das indústrias.
 
A secretaria municipal de ciência e tecnologia de Florianópolis, em Santa Catarina, mantém a inclusão digital na pauta, incluindo no seu rol de atividades o desenvolvimento dos talentos locais. A iniciativa busca diminuir a carência de recursos humanos no setor industrial e está associada ao estabelecimento de redes entre as instituições de pesquisa e ensino superior da região.
 
O município de São Carlos, em São Paulo, nomeia o órgão responsável pelas políticas públicas do setor de secretaria municipal de Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia. Diferente do que parece à primeira vista, a inovação no nome do órgão significa somente a alocação do turismo na pasta, associada a incentivos às cadeias produtivas do município que adotem políticas de qualidade nas suas instalações.
 
Cada cidade deu características próprias para a secretaria municipal de ciência e tecnologia. Contudo, fica claro nessa breve exposição o pouco uso das potencialidades que uma estrutura administrativa deste porte propicia. Em seguida, vamos sugerir uma estrutura básica e a sugestão de lei para os municípios que se interessem pela oportunidade de subir um estágio no planejamento e execução de políticas públicas inovadoras.
 
Qual é a melhor estrutura administrativa do órgão Ciências, Tecnologia e Inovação (C&TI) para seu município?
 
Já é hora de Fortaleza ter uma secretaria específica para tratar das questões de C&TI.
 
A cidade tem um potencial enorme para a cadeia de produção e os caminhos orçamentários existem para o atual prefeito incluir na reforma administrativa a ser encaminhada nos próximos dias à Câmara Municipal de Fortaleza.
 
A Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Fortaleza ou LEI No 9.962 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2012 é responsável por estimar a Receita e fixar a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2013.
 
Veja algumas dotações orçamentárias distribuídas em vários programas e ações na LOA2013 que poderiam ser usados para remanejamento orçamentário da nova secretaria ou autarquia ou agência ou qualquer órgão de C&TI:
 
1005 Tecnologia de Informação e Equipamentos de Informática VALOR R$ 5.000.000
 
0111 Políticas Públicas de Tecnologia da Informação VALOR R$ 1.990.836
 
0112 Gestão da Tecnologia da Informação VALOR R$ 11.596.331
 
0113 Tecnologia da Informação Corporativa VALOR R$ 1.462.750
 
0113 Tecnologia da Informação Corporativa VALOR R$ 2.040.000
 
1521 Reestruturação da Célula de Tecnologia da Informação VALOR R$ 6.331.000
 
04.126.0112.1521 Reestruturação da Célula de Tecnologia da Informação VALOR R$ 6.331.000
 
0013 Modernização das Administrações Tributárias Municipais
04.126.0013.1005 Tecnologia de Informação e Equipamentos de Informática VALOR R$ 5.000.00
 
0112 Gestão da Tecnologia da Informação VALOR R$ 5.363.987
 
0057 Melhoria da Qualidade da Educação Básica
12.368.0057.1008 Desenvolvimento de Projetos e Tecnologias Educacionais VALOR R$ 764.149.962
 
0112 Gestão da Tecnologia da Informação VALOR R$ 271.128
 
0112 Gestão da Tecnologia da Informação VALOR R$ 11.372.000
 
0111 Políticas Públicas de Tecnologia da Informação VALOR R$ 2.562.026
 
Esta lista é apenas uma amostra de algumas rubricas da LOA 2013 que poderão ser usadas para a criação do órgão C&TI.
 
Este passo/decisão marcaria uma história de organização administrativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) e do desenvolvimento tecnológico da cidade.
 
Os caminhos orçamentários estão postos...agora falta somente vontade política para incluir órgão de C&TI na reforma administrativa.
Quem a acompanha as eleições proporcionais de 2012, passou a conhecer uma proposta de mandato único, ÍMPAR e diferente para o parlamento municipal de Fortaleza, focado na colaboração, na liberdade e no uso das novas tecnologias para interagir com o povo.
 
Prof. Ivan Oliveira (www.facebook.com/ProfIvan13) propõe um modelo de gestão parlamentar que fortaleça e extenda os instrumentos de democracia participativa com o uso das novas tecnologias, sobretudo, o uso da Internet e suas aplicações em redes.
Sábado, 26 Mai 2012 15:17

A complicada Cidadania Digital

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Leia a excelente matéria produzida pela jornalista Carolina Rossetti - O Estado de S.Paulo - com visão crítica de especialistas em direitos na internet sobre leis antipirataria os Estados Unidos/Europa e sobre a necessidade uma ‘carta magna’ para regular a rede mundial de computadores, a intenet.

Na semana passada milhares de sites saíram do ar ou bloquearam seu conteúdo com tarja preta. Nerds foram às ruas. "Este introvertido está extrovertendo para protestar contra a censura", disse um manifestante em Nova York. Funcionou. Os políticos recuaram e as duas propostas de lei antipirataria que seriam votadas nessa semana, a Sopa (Stop Online Piracy Act) e a Pipa (Protect Intelectual Property Act), foram suspensas da pauta do Congresso americano. Mas a discussão de como legislar sobre os excessos da internet sem apelar para medidas draconianas continuou na Europa, com protestos na Polônia contra a Acta(Anti-Counterfeiting Trade Agreement), lei irmã das propostas americanas.

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