Quarta, 06 Novembro 2013 21:20
Marco Civil da Internet: relatório final (via @alessandromolon)
Escrito por Prof. Ivan Oliveira
Na quarta-feira (6), uma comissão geral na Câmara dos Deputados debaterá o Projeto de Lei nº 2126 de 2011, conhecido como Marco Civil da Internet. Veja o documento final do relator, Alessandro Molon, que será discutido no plenário.
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.126, DE 2011
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
O Congresso Nacional decreta:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria.
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Segunda, 04 Novembro 2013 02:35
Sugestão de decreto estadual liberando o CDC às prefeituras
Escrito por Prof. Ivan Oliveira
Há pouco mais de uma semana encaminhamos uma sugestão de decreto estadual ao Governador Cid Gomes, por e-mail e redes sociais, que dispõe sobre o provimento de serviços de transporte de dados, utilizando o Cinturão Digital do Ceará – CDC para uso administrativo e projetos sociais, às prefeituras cearenses contempladas pelo Projeto Cidades Digitais do Ministério das Comunicações.
O Ceará foi o estado mais contemplado com o projeto Cidades Digitais, com 26 (vinte e seis) propostas autorizadas nos dois primeiros editais, respectivamente, 9 e 17 municípios agraciados com a construção de redes de fibra ópticas interligando unidades destas prefeituras e pontos de liberação de acesso à internet para a população.
O projeto do Ministério das Comunicações possibilita a modernização da gestão das cidades com a implantação de infraestrutura de conexão de rede entre os órgãos públicos, de aplicativos de gestão pública, capacitação de servidores, a disponibilização de espaços de acesso público e gratuito à internet para a população.
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Sexta, 26 Julho 2013 02:37
Livre-se da dependência das redes sociais!
Escrito por Prof. Ivan Oliveira
O semestre 2013.1 estava na eminência de suas atividades e tomamos a decisão de tirar umas férias das redes sociais concomitantemente às férias acadêmicas com o objetivo de descasar o corpo e espírito e, sobretudo, desenergizar a mente dos milhares de conteúdos gerados pelas timelines.
Foram quase cinco semanas sem postar um conteúdo e sem ficar mais de cinco minutos varrendo a linha de tempo para saber o que estava rolando nas redes, no mundo e com @s amig@s virtuais.
Ao invés de alimentar uma síndrome de abstinência do Facebook, pude alimentar a possibilidade de cuidar de pendências pessoais e resgatar hábitos perdidos com a velocidade das informações geradas redes sociais e digitais.
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Sábado, 15 Junho 2013 14:17
As eleições do CGI.Br e o chamamento do Sérgio Amadeu
Escrito por Prof. Ivan Oliveira
No Diário Oficial da União (DOU) de 22 de março de 2013, encontra-se publicado o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO EM 2013, DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA INTEGRAREM O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL - CGI.BR, PARA O TRIÊNIO 2014-2016.
O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL - CGI.BR, para o triênio 2014-2016, neste ato representado por seu Coordenador, Dr. Virgilio Augusto Fernandes de Almeida, torna público que se realizará o processo eleitoral para a escolha dos representantes de entidades da sociedade civil interessadas em compor o CGI.br, de acordo com o disposto no Decreto nº 4.829, de 03 de setembro de 2003. Para maiores detalhes, leia o edital publicado no site do CGI.Br.
Aproveitamos a oportunidade e replicamos o chamamento do militante das redes, Sérgio Amadeu, através de sua postagem no facebook intitulado PARA A INTERNET CONTINUAR LIVRE E CRIATIVA. (https://www.facebook.com/sergioamadeu/posts/10152878866120274)
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Sábado, 15 Junho 2013 02:03
Senado Federal aprova MP que desonera banda larga
Escrito por Prof. Ivan Oliveira
O Senado aprovou, em votação simbólica, a Medida Provisória 606, que estende até 30 de junho de 2014 o prazo para as empresas aderirem ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL). O texto segue para sanção presidencial. As informações são do Valor econômico.
O regime concede desoneração de PIS/Pasep, Cofins e IPI para todos os equipamentos e mão de obra usados na implantação, ampliação e modernização de redes de telecomunicações para acesso a internet de alta velocidade.
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Quinta, 06 Junho 2013 12:48
Anatel autoriza prefeituras a prestar serviços de banda larga diretamente à população
Escrito por Prof. Ivan Oliveira
Alteração no regulamento da agência deve beneficiar principalmente a população não atendida pelas empresas de telecomunicações
Brasília, 06/05/2013 - A Anatel aprovou, nesta quinta-feira (06), novas regras que vão simplificar a prestação de serviços de banda larga por prefeituras, entidades da administração pública direta ou indireta e organizações sem fins lucrativos. É o novo regulamento do Serviço Limitado Privado (SLP).
Segundo a gerente de projeto da Secretaria de Telecomunicações Diana Tomimura, a expectativa do ministério é que a mudança possibilite a ampliação do acesso à internet, principalmente para a população não atendida pelas atuais prestadoras de serviços. “Essas entidades poderão, por exemplo, levar internet a regiões que não despertam o interesse comercial das empresas de telecomunicações”, ressalta.
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Quarta, 15 Mai 2013 16:49
Uma visão da cobertura mesh das orlas de Fortaleza
Escrito por Prof. Ivan OliveiraComo a promessa de tráfego de dados não foram cumpridas pelas operadoras através de 4G.
Uma das saídas razoáveis pelos governos municipal e estadual era a construção de uma rede wimesh em algumas áreas da cidade.
Veja a figura em anexo um recorte da cobertura mesh de toda a orla de Fortaleza (barra, vila do mar, beira mar, futuro, etc).
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